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O ESTELIONATO SENTIMENTAL OU EMOCIONAL

Recentemente se popularizou o termo Estelionato Sentimental ou Emocional. Desde então já é bastante conhecido e discutido no mundo jurídico. Saiba mais.

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O ESTELIONATO SENTIMENTAL OU EMOCIONAL

O crime de estelionato está previsto no artigo 171, do Código Penal.

Trata-se de um crime onde o agente induz a vítima à falsa concepção da realidade, com o objetivo de obter a famosa vantagem ilícita para si mesmo ou para outrem, induzindo ou mantendo a vitima em erro, mediante artifício ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Recentemente, no ano de 2015, em decisão oriunda da 7ª Vara Cível de Brasília, popularizou o termo Estelionato Sentimental ou Afetivo, onde a vítima era apenas namorada do agente, emprestou dinheiro, comprou roupas, sapatos e pagou algumas contas, tudo em favor do seu então namorado que foi condenado ao ressarcimento do prejuízo.

Não há nada de errado namorados se auxiliarem em momentos de dificuldades, o que se recrimina é o abuso deste auxilio, com benefício unilateral (não em benefício de ambos), quando a suposta “vitima” está envolvida emocionalmente.

Sempre com a promessa de restituir futuramente aquilo que a outra parte antecipava, o relacionamento terminava e alguém amargurava prejuízos sem ter como se socorrer, até mesmo porque não havia, na vigência do relacionamento, nenhuma obrigação financeira e tudo acontecia de livre e espontânea vontade.

Com a decisão de 2015 popularizou o termo Estelionato Sentimental e se formou jurisprudência para enamorados lesados poder recorrer ao judiciário a fim de obter ressarcimento do “golpe” que levou durante o relacionamento.

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