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NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Acumulação de pensão e aposentadoria. O que muda?

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NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Atualmente é possível acrescer pensão por morte de cônjuge/companheiro com aposentadoria. No entanto, com a nova Reforma teremos grandes mudanças. Uma das questões mais complexas do texto de Reforma da Previdência, eis que possíveis novas regras impediram acumulação de benefícios, seja entre regimes idênticos ou regimes previdenciários distintos.

Veja: será vedada a junção de mais de uma aposentadoria pelo mesmo Regime, salvo nos casos de cargos públicos acumuláveis, será vedado acumulação de mais de uma pensão por morte de cônjuge/companheiro à conta de RPPS, salvo nos casos de cargos públicos acumuláveis, também será vedada acumulação de mais de uma aposentadoria a conta do RGPS, e de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge/companheiro no RGPS, conforme previsão Constitucional, art. 37. XVI. Porém, a proposta permite acumulações de pensão por morte de cônjuge/companheiro paga pelo RGPS e outra pensão por morte de cônjuge/companheiro concedido no âmbito de RPPS ou regime de proteção social de militares; Pensão por morte de cônjuge/companheiro e aposentadoria no âmbito do RGPS e do RPPS ou de regime de proteção social de militares.

Colaboração da Dra Aline do Amaral Alexandre, advogada especialista em direito previdenciário na cidade de Capivari de Baixo- SC. 

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