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PENSÃO POR MORTE DE FILHO MAIOR DEFICIENTE OU INVÁLIDO

A Doutora Aline do Amaral Alexandre explica melhor o caso.

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PENSÃO POR MORTE DE FILHO MAIOR DEFICIENTE OU INVÁLIDO

PENSÃO POR MORTE PARA FILHO MAIOR DEFICIENTE OU INVÁLIDO APOSENTADO POR INVALIDEZ 

A Lei n. 8.213/91, em seu artigo 124, não impõe óbice à percepção conjunta dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte.

O fato de estar recebendo aposentadoria por invalidez, somente contribui para demonstrar que já era incapaz antes do óbito do genitor(a).

Para a concessão do benefício de pesão por morte para filho maior inválido é necessário qualidade de segurado do de cujus, dependência econômica e quadro de invalidez anterior ao óbito.

Saliente-se, ainda, que o fato de a invalidez ter sido fixada pelo INSS em data posterior a que completou vinte um anos de idade, não é argumento aceitável para o indeferimento do benefício de pensão por morte.

Assim, o filho maior, ficando, posteriormente, inválido e dependente de seus genitores, faz jus à pensão por morte de seu instituidor. O próprio texto legal não faz qualquer ressalva nesse sentido.

Doutora Aline do Amaral Alexandre é colaboradora da REDEADVOGADOS, advogada especialista em Direito Previdenciário na.Cidade de Capivari de Baixo-SC. 

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