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VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL

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VOCÊ SABE A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL

VOCE SABE A DIFERENÇA ENTRE NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL?

 

 

 

O namoro qualificado é a evolução do namoro comum. É a evolução do afeto entre duas pessoas que estão juntas, mas que não têm intenção de constituir uma família. Podem morar juntos, sem configurar União Estável.

 

A união estável é caracterizada pela união entre duas pessoas que têm convivência pública, notória, contínua e com vontade de constituir família. Podem ou não morar sob o mesmo teto, podendo ter casas separadas e mesmo assim configurar a União Estável.

 

A importância de configuração de “União Estável” está, dentre outros, nos direitos patrimoniais que este enquadramento confere aos conviventes.

 

Ao adquirir um imóvel durante o “Namoro Qualificado”, não há a presunção de que foi adquirido pelo esforço comum do casal, e aquele que se sentir prejudicado, poderá pleitear ação de reparação civil na vara cível competente.

 

Ao adquirir um imóvel durante a “União Estável” existe a presunção de esforço mútuo, e dessa forma, na dissolução, o imóvel será partilhado na proporção de 50% para cada um. Havendo desacordo, o prejudicado poderá pleitear seu Direito perante a vara de família competente de sua localidade.

 

Ademais, a configuração de “União estável” gera também direitos sucessórios sobre o bem. E tem facilitada a sua conversão em casamento civil.

 

Portanto, a grande diferença entre o “Namoro Qualificado” e a “União estável” está na intenção futura do casal, de constituir, ou não, uma família.

Colaboração Dra Karina Nogueira , advogada especialista em Direito de Família na cidade de Curitiba . 

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